ACÓRDÃO Nº 1491/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1491/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 009.392/2025-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (em
Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessada: Maria José Carvalho de Santana Borges (287.***.***-20).
3.2. Recorrente: Maria José Carvalho de Santana Borges (287.***.***-20).
4. Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Marlucio Lustosa Bonfim (OAB/DF 16.619) e outros,
representando Maria Jose Carvalho de Santana Borges.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração
opostos ao Acórdão 775/2026-1ª Câmara, alusivo a aposentadoria concedida pelo
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fulcro nos arts. 32 e 34 da Lei 8.443/1992, e diante das razões
expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração opostos pela sra. Maria José
Carvalho de Santana Borges para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência desta deliberação à embargante e ao órgão de origem.
10. Ata n° 9/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 31/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1491-09/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.