ACÓRDÃO Nº 1490/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1490/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 005.831/2022-9
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Tomada
de Contas Especial)
3. Recorrente: Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União -
MP/TCU
4. Órgão: Prefeitura Municipal de Tonantins/AM
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira
7. Unidade técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto contra o Acórdão 3.679/2025-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. com fulcro nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, conhecer do
recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de
Contas da União;
9.2. quanto ao mérito, negar-lhe provimento, mantendo inalterado o acórdão
recorrido; e
9.3. dar ciência deste acórdão ao responsável, ao recorrente e à Prefeitura
Municipal de Tonantins/AM.
10. Ata n° 9/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 31/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1490-09/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.