ACÓRDÃO Nº 1489/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1489/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 026.720/2024-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessada: Maria do Carmo Galindo Cavalcante (299.***.***-72).
3.2. Recorrente: Maria do Carmo Galindo Cavalcante (299.***.***-72).
4. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Alagoas.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de
Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame
interposto pela Sra. Maria do Carmo Galindo Cavalcante contra o Acórdão 2.087/2025-
1ª Câmara, que negou registro ao seu ato de aposentadoria,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 286 do
Regimento Interno do TCU, e diante das razões expostas pelo relator, em conhecer do
pedido de reexame interposto pela Sra. Maria do Carmo Galindo Cavalcante para, no
mérito, negar-lhe provimento.
10. Ata n° 9/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 31/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1489-09/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.