ANEXO RAZÃO SOCIAL ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA -------------------------------------------------- CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. - 44.734.671/0001-51 12194 - Avaliação de limite de segurança para nitrosaminas - Empresa 25351.459716/2024-46 0297295/26-8 1761085/24-7 -------------------------------------------------- CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. - 44.734.671/0001-51 12194 - Avaliação de limite de segurança para nitrosaminas - Empresa 25351.462073/2024-18 0298668/26-2 0002652/25-1 -------------------------------------------------- NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - 56.994.502/0001-30 11116 - RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de nova concentração 25351.780309/2020-71 0306499/26-6 0416618/23-3 -------------------------------------------------- NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - 56.994.502/0001-30 12219 - GESEF - MEDICAMENTO INOVADOR - Documentação para avaliação de segurança e eficácia - registro de medicamento inovador 25351.780309/2020-71 0306537/26-5 0432347/23-5
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.339, DE 2 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 171. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 06/04/2026