RESOLUÇÃO-RE Nº 1.338, DE 2 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.338, DE 2 DE ABRIL DE 2026
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Tornar insubsistente única e exclusivamente ao indeferimento
da petição 11198 - GENÉRICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de
Registro (operação comercial), expediente nº 1608289/25-7, do medicamento
oxacilina sódica, da detentora NEWCOM FARMACEUTICA LTDA.-
59088333000167, processo nº 25351232727202561, publicado pela RESOLUÇÃO-
RE Nº 856, de 05 de março de 2026, no Diário Oficial da União nº 45, de 09
de março de 2026, Seção 1, página 103.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA