RESOLUÇÃO-RE Nº 1.337, DE 2 DE ABRIL DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Tornar insubsistente única e exclusivamente ao indeferimento da petição 11200 - MEDICAMENTO NOVO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (operação comercial), expediente nº 0590095/25-1, do medicamento CICLOPRIMOGYNA, da detentora UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A - 60665981000118 , processo nº 25351069135202505, publicado pela RESOLUÇÃO-RE Nº 2.507, de 03 de julho de 2025, no Diário Oficial da União nº 125, de 07 de julho de 2025, Seção 1, página 337. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RAPHAEL SANCHES PEREIRA
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.337, DE 2 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 171. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 06/04/2026