RESOLUÇÃO-RE Nº 1.329, DE 2 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 195. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 06/04/2026

ANEXO
Empresa: Laborpack Embalagens Ltda. CNPJ: 43.058.767/0001-84
Endereço: Rua João Santana Leite, 507 - Campo da Vila, Santana de Parnaíba - SP CEP:
06501-238
Autorização de Funcionamento: 8027101 Expediente: 0846947/24-2
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Materiais de uso médico da classe IV.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.