RESOLUÇÃO-RE Nº 1.324, DE 2 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: AVVIO INDUSTRIA & CIA LTDA - CNPJ: 35411429000156
Produto - (Lote): SUN SKIN - PROTETOR SOLAR FPS30 (TODOS);DEMAIS REPELENTES DE
INSETOS(TODOS);REP INSETOS FAMILY DEET - AVVIO PHARMA (TODOS);REPELENTE DE
INSETOS REP INSETOS - AVVIO PHARMA (TODOS);REP INSETOS FAMILY LOÇÃO DEET - AVVIO
PHARMA (TODOS);REP INSETOS KIDS COM ICARIDINA - AVVIO PHARMA (TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0314587/26-5
Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Motivação: Considerando o atendimento ao art. 6º da Lei nº 6360, de 23 de setembro de
1976, revoga-se exclusivamente o item 1 da Resolução-RE nº 5.080, de 16 de dezembro de
2025