ANEXO NOME DA EMPRESA/ CNPJ NOME DO PRODUTO E MARCA NÚMERO DE PROCESSO ________________________________________________________ APINIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 08.623.125/0001-80 Perfume de Calcinha Menta - Apinil Cosméticos 25351.359033/2024-90 PERFUME DE CALCINHA MELINDA - APINIL COSMÉTICOS 25351.364188/2024-48 Perfume de Calcinha Babbaloko Tutti-Fruitt - Apinil Cosméticos 25351.401801/2023-34 Perfume de Calcinha Babbaloko Uva - Apinil Cosméticos 5351.401921/2023-31 Perfume de Calcinha Baunilha - Apinil Cosméticos 25351.402013/2023-65 Perfume de Calcinha Cereja - Apinil Cosméticos 25351.402038/2023-69 Perfume de Calcinha Melancia 25351.521764/2021-18 Perfume de Calcinha Morango Champagne 25351.521766/2021-15 Perfume de Calcinha Chocolate Nutela 25351.521877/2021-13 Perfume de Calcinha Maçã Do Amor 25351.521878/2021-68 ---------------------------------- BOTANIC DO BRASIL COSMÉTICOS LTDA ME / 16.872.196/0001-44 LIMP CALCINHA HOT DREAM 25351.798692/2018-08 ---------------------------------- Cosmaidi Indústria de Cosmeticos Ltda Me / 17.743.399/0001-01 Pomada Alívio da Pele Alegria 25351.043359/2025-89 ---------------------------------- F.S. FOREST SUN INDUSTRIA E COM. DE IMP. E EXP. LTDA / 41.700.984/0001-09 CALCINHA PARFUM MILLION GOLD / FOREST SUN 25351.145544/2022-64 CALCINHA PARFUM MORANGO C/ CHAMPANHE FOREST SUN 25351.145545/2022-17 CALCINHA PARFUM ALGODÃO DOCE / FOREST SUN / 25351.145549/2022-97 CALCINHA PARFUM LA VIA BELLA / FOREST SUN 25351.145553/2022-55 CALCINHA PARFUM FLOR ALGODÃO/ FOREST SUN 25351.145558/2022-88 ---------------------------------- GIOVANNI DO PRADO BARBOSA ME / 18.813.483/0001-09 SPCY PERFUME DE CALCINHA VIDARE 25351.452996/2024-61 ---------------------------------- GLOBALPRO COSMETICOS LTDA / 31.664.094/0001-27 PERFUME DE CALCINHA CHICLETE SEXY FANTASY 25351.237214/2023-85 PERFUME DE CALCINHA CHOCOLATE SEXY FANTASY 25351.237215/2023-20 PERFUME DE CALCINHA MENTA SEXY FANTASY 25351.237216/2023-74 PERFUME DE CALCINHA MORANGO SEXY FANTASY 25351.237411/2023-02 PERFUME DE CALCINHA PHERO 25351.213796/2025-76 ---------------------------------- JOLYE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS -LTDA ME/ 30.974.046/0001-72 GEL DE MASSAGEM BIA CARE MENTOL 25351.081833/2019-22 GEL DE MASSAGEM BIA CARE CART TUBARÃO 25351.081817/2019-30 GEL DE MASSAGEM BIA CARE ARNICA 25351.066509/2019-84 GEL DE MASSAGEM BIA CARE B DE CARNEIRO 25351.081773/2019-48 ---------------------------------- HDF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 28.738.254/0001-20 Desodorante perfume de calcinha Mia Make 25351.017953/2023-52 ---------------------------------- LA NURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTIOS LTDA / 07.213.487/0001-30 Desodorante Perfume de Calcinha - Banho de Gata 25351.916365/2021-31 ---------------------------------- L`AROMATIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 17.470.182/0001-67 SABONETE CREMOSO LIMPA CALCINHA - LIVET 25351.602292/2018-06 ---------------------------------- Laboratório Affinita Ltda / 02.012.476/0001-78 PERFUME DE CALCINHA KITTY MORANGO DOCE 25351.820954/2023-87 ---------------------------------- LIVET INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 21.166.776/0001-56 LIMPA CALCINHA LIVET 25351.019751/2022-64 ---------------------------------- m.c.m industria de cosmeticos ltda / 49.815.708/0001-90 CERA MODELADORA CRISTAL- BARUK 25351.008976/2025-38 ---------------------------------- MAKE PERFEITA MAQUIAGEM LTDA / 45.164.154/0001-57 TS01110 LIP GLOSS 25351.006178/2025-71 TS01110 LIP GLOSS 25351.233795/2025-48 TS01184 LIP BALM 25351.169866/2025-41 TS01179 LIP OIL 25351.193894/2025-80 ---------------------------------- MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DA SILVA ME 05.969.513/0001-29 ALTA DEFINIÇÃO PASTA MODELADORA ACABAMENTOS E PENTEADOS 25351.027899/2025-15 ---------------------------------- Nossa fabrica terceirização de cosméticos ltda / 31.743.223/0001-72 PERFUME PARA CALCINHA TOP GEL MENTA 25351.038217/2025-08 ---------------------------------- ORTHO PAUHER INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICOES LTDA / 01.123.973/0001-80 CALCINHA ULTRABSORVENTE ANTIBACTERIANA REUTILIZÁVEL - Lady Dry 25351.284213/2024-19 ---------------------------------- PLANTERS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMOQUIMICOS LTDA / 39.413.219/0001-5 POMADA EM PÓ FÉRUS MAN 25351.058617/2021-06 ---------------------------------- QUÍMICA FUTURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME / 65.392.797/0 Limpa Graxa Futuro Rosa 25351.282507/2016-79 Limpa Graxa Futuro Branco 25351.282577/2016-41 ---------------------------------- RENOVATEC COSMÉTICOS LTDA / 41.483.529/0001-90 ESSÊNCIA DESODORIZADORA PARA CALCINHAS ADORE MISS POP 25351.096027/2023-35 ESSÊNCIA DESODORIZADORA PARA CALCINHAS CANDY MISS POP 25351.096159/2023-67 ESSÊNCIA DESODORIZADORA PARA CALCINHAS LOVE LOVE MISS POP 25351.096167/2023-11 ESSÊNCIA DESODORIZADORA PARA CALCINHAS G E D MISS POP 25351.096180/2023-62 ESSÊNCIA DESODORIZADORA PARA CALCINHAS GABI MISS POP 25351.096193/2023-31 ---------------------------------- SOFISTICATTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA / 05.451.985/0001-95 La Passion Meu Segredo Perfume de Calcinha Sensualize - Sofisticatto 25351.194061/2023-74 La Passion Meu Segredo Perfume de Calcinha Amor Próprio - Sofisticatto 25351.194114/2023-57 La Passion Meu Segredo Perfume de Calcinha Madame S - Sofisticatto 25351.604966/2023-66 --------------------------------- SUAVE FRAGRANCE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 26.874.644/0001-00 PERFUME DE CALCINHA FUEGO SUAVE FRAGRANCE 25351.589517/2023-81 PERFUME DE CALCINHA SEDUCTION SUAVE FRAGRANCE 25351.589518/2023-25 PERFUME DE CALCINHA SECRETS SUAVE FRAGRANCE 25351.589768/2023-65 PERFUME DE CALCINHA NOTAS DE DESEJO - FAVORITA 25351.943941/2024-66 ---------------------------------- TAHOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 08.758.098/0001-52 PERFUME DE CALCINHA BEIJÁVEL UVA - BANHO DE GATA 25351.170948/2022-96 PERFUME DE CALCINHA BEIJÁVEL MORANGO - BANHO DE GATA 25351.170960/2022-09 PERFUME DE CALCINHA BEIJÁVEL TUTTI-FRUTTI - BANHO DE GATA 25351.171028/2022-95 PERFUME DE CALCINHA BEIJÁVEL CARAMELO - BANHO DE GATA 25351.171043/2022-33 PERFUME DE CALCINHA BEIJÁVEL MENTA - BANHO DE GATA 25351.171044/2022-88 PERFUME DE CALCINHA BEIJÁVEL CHOCOMENTA - BANHO DE GATA 25351.171046/2022-77 PERFUME DE CALCINHA GEL - BANHO DE GATA 25351.314423/2023-50 Perfume de calcinha Joop - Banho de Gata 25351.222575/2021-65 Perfume de calcinha VS Bombshell - Banho de Gata 25351.222592/2021-01 Perfume de calcinha Tresor - Banho de Gata 25351.222595/2021-36 Perfume de calcinha Light Blue - Banho de Gata 25351.222599/2021-14 Perfume de calcinha Very Irresistible - Banho de Gata 25351.222624/2021-60 Perfume de calcinha CH - Banho de Gata 25351.222689/2021-13 ---------------------------------- TREZZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 03.011.083/0001-02 SHAMPOO 3X1 HOMENS VITISS 25351.034480/2022-77 ---------------------------------- VENEZA - INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 02.705.260/0001-98 DILUENTE TATUAGEM SUPERINK 25351.214690/2023-28 ---------------------------------- VIDAR COSMÉTICOS LTDA / 08.231.786/0001-60 Perfume de calcinha VELVET CHERRY - MAESTÁ 25351.039996/2026-31 Perfume de calcinha BUBBLE SECRETS - MAESTÁ 25351.040067/2026-75 Perfume de calcinha ROSÉ PRIVÉE - MAESTÁ 25351.040065/2026-86
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.323, DE 2 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 189. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 06/04/2026