RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.019, DE 2 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.019, DE 2 DE ABRIL DE 2026
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 768
de 12 de dezembro de 2022.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de
26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a
seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 1º de
abril de 2026, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a alteração pontual da Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 768, de 12 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº
234, de 14 de dezembro de 2022, Seção 1, pág. 166.
Art. 2º O art. 18 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 768, de 2022, passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 18 ..................................................
..................................................
III - figuras anatômicas, quando sua finalidade for indicar de forma clara e objetiva
o local de ação ou modo de uso do medicamento; e
IV - outras informações que auxiliem o paciente na escolha e no uso correto do
medicamento.
Parágrafo único. O disposto no inciso IV deste artigo não se aplica a medicamentos
e produtos tradicionais fitoterápicos notificados." (NR)
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente
2ª DIRETORIA