RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 152, DE 30 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DA COFIEX, no uso de suas atribuições conferidas no Parágrafo Único do art. 7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo inciso IV do art. 6º da Resolução Cofiex/MPO nº 2, de 3 de abril de 2025, resolve: Autorizar, com as ressalvas estipuladas, a obtenção de cooperação financeira não-reembolsável, nos seguintes termos: 1. Nome: Programa Educação para o Futuro para Migrantes 2. Donatário: Estado do Paraná 3. Entidade Doadora: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID 4. Valor da Doação: USD 4.700.000,00 Ressalvas: a) A obtenção da referida cooperação não implica compromisso da Comissão em aprovar projeto ou programa com financiamento externo dela resultante. FELIPE CAIXETA CARVALHO Secretário-Executivo da Comissão de Financiamentos Externos Substituto VIVIANE VECCHI MENDES MULLER Presidente da Comissão de Financiamentos Externos Substituta
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 152, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS. Todos os atos de 06/04/2026