PORTARIA SERMOP/MPA Nº 452, DE 2 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 452, DE 2 DE ABRIL DE 2026
Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de
pesca LUIS DOS REIS II, inscrita no Registro Geral da
Atividade Pesqueira n° CE-00006918, na modalidade
de permissionamento de Espinhel horizontal
(superfície), Espinhel boiado e Long-line.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto n° 11.624, de 1° de agosto de 2023, a Portaria n° 43, de 27 de
abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o disposto na Portaria n°
643, de 24 de março de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, considerando o disposto na Portaria n° 439, de 09
de novembro de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, na Instrução Normativa n° 03, de 12 de maio de 2004, da
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, na Instrução
Normativa Interministerial n° 10, de 10 de junho de 2011, do Ministério da Pesca e
Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, e o que consta no Processo n°
00350.007541/2025-55, resolve: