PORTARIA SERES/MEC Nº 103, DE 2 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 103, DE 2 DE ABRIL DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução
Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos
do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta
Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art.
46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO (Autorização de Cursos)
. .Nº de
Ordem
.Registro e-
MEC nº
.Curso .Nº de vagas
totais anuais
.Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso
. .1 .202522477 .FARMÁCIA (Bacharelado) .100 (cem) .AFYA FACULDADE DE
REDENÇÃO
.SOCIEDADE DE EDUCACAO,
CULTURA E TECNOLOGIA DA
AMAZONIA S/A
.AVENIDA BRASIL, 1435, ALTO PARANÁ,
REDENÇÃO/PA
. .2 .202520416 .FISIOTERAPIA (Bacharelado) .80 (oitenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO
CAMPO REAL
.UB - CAMPO REAL
EDUCACIONAL S.A.
.SANTANA, 721, CAMPUS E POLO EDUCACIONAL
LARANJEIRAS DO SUL - CAMPO REAL, CENTRO,
LARANJEIRAS DO SUL/PR
. .3 .202521000 .FISIOTERAPIA (Bacharelado) .140 (cento e
quarenta)
.FACULDADE AGES DE
MEDICINA DE IRECÊ
.AGES EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
.RUA PROJETADA 07 - LOT NOVO IRECE - TERRENO
QD 02 LT 01, 02, 03, 04, 05 E 06 BAIRRO: NOVO
IRECE, 850, IRECÊ, DISTRITO INDUSTRIAL,
IRECÊ/BA
. .4 .202522899 .FONOAUDIOLOGIA
(Bacharelado)
.100 (cem) .FACULDADE DE ENSINO
SUPERIOR DO INTERIOR
PAULISTA
.SOCIEDADE CULTURAL E
EDUCACIONAL DO INTERIOR
PAULISTA S/S LTDA
.AVENIDA ANTONIETA ALTENFELDER, 65, JARDIM
SANTA ANTONIETA, MARÍLIA/SP
. .5 .202520102 .GESTÃO DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO (Tecnológico)
.100 (cem) .FACULDADE ESTÁCIO DA
PARAÍBA
.SOCIEDADE EDUCACIONAL
ATUAL DA AMAZONIA LTDA
.AVENIDA GOVERNADOR FLÁVIO RIBEIRO
COUTINHO, 115, MANAÍRA, JOÃO PESSOA/PB
. .6 .202416164 .ODONTOLOGIA
(Bacharelado)
.38 (trinta e
oito)
.FACULDADE
GUARAPUAVA
.UNIAO DE ENSINO E CULTURA
DE GUARAPUAVA LTDA -
UNIGUA
.RUA NOVO ATENEU, 1015, JORDÃO,
GUARAPUAVA/PR
. .7 .202519870 .FONOAUDIOLOGIA
(Bacharelado)
.120 (cento e
vinte)
.FACULDADE INTEGRADA
DA AMAZÔNIA
.F. P. DO NASCIMENTO - ME .AVENIDA CONSELHEIRO FURTADO, 2499, CAMPUS
PRINCIPAL, CREMAÇÃO, BELÉM/PA
. .8 .202522891 .TERAPIA OCUPACIONAL
(Bacharelado)
.120 (cento e
vinte)
.FACULDADE MOGIANA
DO ESTADO DE SÃO
PAULO
.ASSOCIACAO MOGIANA DE
EDUCACAO E CULTURA - AMEC
.AVENIDA PADRE JAIME, 2600, UNIDADE SEDE,
CENTRO, MOGI GUAÇU/SP
. .9 .202330803 .ENFERMAGEM (Bacharelado) .150 (cento e
cinquenta)
.FACULDADE SOBRESP DE
PIRES DO RIO
.SOCIEDADE BRASILEIRA DE
ENSINO E PESQUISA DE PIRES
DO RIO LTDA
.AVENIDA LINO SAMPAIO, 79, CENTRO, PIRES DO
RIO/GO
. .10 .202330806 .MEDICINA VETERINÁRIA
(Bacharelado)
.113 (cento e
treze)
.FACULDADE SOBRESP DE
PIRES DO RIO
.SOCIEDADE BRASILEIRA DE
ENSINO E PESQUISA DE PIRES
DO RIO LTDA
.AVENIDA LINO SAMPAIO, 79, CENTRO, PIRES DO
RIO/GO
. .11 .202334312 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .150 (cento e
cinquenta)
.FACULDADE SOBRESP DE
PIRES DO RIO
.SOCIEDADE BRASILEIRA DE
ENSINO E PESQUISA DE PIRES
DO RIO LTDA
.AVENIDA LINO SAMPAIO, 79, CENTRO, PIRES DO
RIO/GO
. .12 .202330804 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .150 (cento e
cinquenta)
.FACULDADE SOBRESP DE
PIRES DO RIO
.SOCIEDADE BRASILEIRA DE
ENSINO E PESQUISA DE PIRES
DO RIO LTDA
.AVENIDA LINO SAMPAIO, 79, CENTRO, PIRES DO
RIO/GO
. .13 .202521505 .TERAPIA OCUPACIONAL
(Bacharelado)
.120 (cento e
vinte)
.FACULDADE UNINASSAU
MARACANAÚ
.SER EDUCACIONAL S.A. .AVENIDA I, 101, LOJAS, JEREISSATI I,
MARACANAÚ/CE
. .14 .202521500 .FONOAUDIOLOGIA
(Bacharelado)
.120 (cento e
vinte)
.FACULDADE UNINASSAU
VITÓRIA DA CONQUISTA
.INSTITUTO DE ENSINO
SUPERIOR JUVENCIO TERRA
LTDA - ME
.AVENIDA OLÍVIA FLORES 2500, 2500, VDC,
CANDEIAS, VITÓRIA DA CONQUISTA/BA
. .15 .202417121 .DIREITO (Bacharelado) .50 (cinquenta) .FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL
DE RONDÔNIA
.FUNDACAO UNIVERSIDADE
FEDERAL DE RONDONIA
.AVENIDA TANCREDO NEVES, 3450, SETOR
INSTITUCIONAL, ARIQUEMES/RO
. .16 .202522124 .ANÁLISE E
DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS (Tecnológico)
.120 (cento e
vinte)
.UNIVERSIDADE
UNIVERSUS VERITAS
GUARULHOS
.SOCIEDADE PAULISTA DE
ENSINO E PESQUISA S/S LTDA
.AVENIDA UBERABA, 251, VILA VIRGÍNIA,
ITAQUAQUECETUBA/SP