ANEXO ÚNICO (Anexo I da Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022) . .1. Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) . .1.a. Argumentos de consulta . .1.a.1. Número do CPF . .1.a.2. Data de nascimento . .1.b. Dados e informações de resposta . .1.b.1. Número do CPF . .1.b.2. Nome . .1.b.3. Situação (código e descrição) . .1.b.4. Data de nascimento . .1.b.5. REMOVIDO . .1.b.6. Nome Social . .1.b.7. Data da Inscrição . .2. Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) . .2.a. Argumentos de consulta . .2.a.1. Número do CNPJ . .2.b. Dados e informações de resposta . .2.b.1. CNPJ . .2.b.1.1. Identificador matriz/filial . .2.b.1.2. Razão social/nome empresarial . .2.b.1.3. Nome fantasia . .2.b.1.4. Situação cadastral . .2.b.1.5. Data situação cadastral . .2.b.1.6. Motivo situação cadastral . .2.b.1.7. Nome da cidade no exterior . .2.b.1.8. Código do país . .2.b.1.9. Nome do país . .2.b.1.10. Código natureza jurídica . .2.b.1.11. Data início atividade . .2.b.1.12. CNAE-fiscal (código da atividade econômica principal do estabelecimento) . .2.b.1.13. Dispensa de alvarás . .2.b.1.14. Descrição do tipo de logradouro onde se encontra o estabelecimento . .2.b.1.15. Nome do logradouro onde se encontra o estabelecimento . .2.b.1.16. Número de localização do estabelecimento . .2.b.1.17. Complemento para o endereço de localização do estabelecimento . .2.b.1.18. Bairro de localização do estabelecimento . .2.b.1.19. CEP do logradouro . .2.b.1.20. UF onde se encontra o estabelecimento . .2.b.1.21. Código do município de jurisdição onde se encontra o estabelecimento . .2.b.1.22. Município de jurisdição onde se encontra o estabelecimento . .2.b.1.23. DDD-1 . .2.b.1.24. Telefone-1 . .2.b.1.25. DDD-2 . .2.b.1.26. Telefone-2 . .2.b.1.27. DDD-fax . .2.b.1.28. DDD-fax . .2.b.1.29. Número-fax . .2.b.1.30. Correio eletrônico . .2.b.1.31. Qualificação do responsável . .2.b.1.32. Capital social da empresa . .2.b.1.33. Porte-empresa . .2.b.1.34. Opção pelo Simples Nacional . .2.b.1.35. Data de opção pelo Simples Nacional . .2.b.1.36. Data de exclusão do Simples Nacional . .2.b.1.37. Opção pelo MEI . .2.b.1.38. Situação especial . .2.b.1.39. Data da situação especial . .2.b.1.40. Ente Federativo Responsável . .2.b.2. Sócio . .2.b.2.1. Identificador de sócio . .2.b.2.2. Nome do sócio (no caso de PF) ou razão social (no caso de PJ) . .2.b.2.3. CNPJ/CPF do sócio . .2.b.2.4. Código de qualificação do sócio . .2.b.2.5. Data de entrada na sociedade . .2.b.2.6. Código do país do sócio estrangeiro . .2.b.2.7. Nome do país do sócio estrangeiro . .2.b.2.8. CPF do representante legal . .2.b.2.9. Nome do representante . .2.b.2.10. Código de qualificação do representante legal . .2.b.3. CNAES Secundárias . .2.b.3.1. CNAE-secundária . .2.b.3.2. Dispensa de alvarás . .3. Certidão Negativa de Débitos (CND) . .3.a. Argumentos de consulta . .3.a.1. Número do CPF, CNPJ ou ITR . .3.b. Dados e informações de resposta . .3.b.1. Certidão (negativa, positiva ou efeito de negativa, ou não é possível emitir) . .3.b.2. Data de validade . .3.b.3. Número de controle Argumento(s) incluído(s): ¸1.a.2. Data de nascimento Argumento(s) excluído(s): ¸1.b.5. Ano de óbito
PORTARIA RFB Nº 667, DE 24 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 06/04/2026