ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .AP .CALCOENE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CALCOENE .11694812000126001 .40790003 .499.915,00 .499.915,00 .10301511985810016 . .MG .CAPETINGA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12010253000126001 .27690002 .250.692,00 .250.692,00 .10301511985810031 . .MT .LUCAS DO RIO VERDE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11386056000126001 .43260002 .250.000,00 .250.000,00 .10301511985810051 . .PR .MANGUEIRINHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11009603000126001 .33320009 .199.966,00 .199.966,00 .10301511985810041 . .PR .PINHAL DE SAO BENTO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .08862734000126001 .28490003 .97.516,00 .97.516,00 .10301511985810041 . .TOTAL .5 PROPOSTAS . .1.298.089,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 10.682, DE 2 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 140. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 06/04/2026