ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .AP .CALCOENE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CALCOENE .11694812000126002 .29190002 .354.481,00 .354.481,00 .10301511985810016 . .RJ .CANTAGALO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTAGALO .03576656000126004 .39420004 .195.032,00 .195.032,00 .10301511985810001 . .RN .MAXARANGUAPE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11731856000126001 .40910009 .390.064,00 .390.064,00 .10301511985810024 . .RS .TUPARENDI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11828168000126002 .41160013 .199.804,00 .199.804,00 .10301511985810043 . .RS .VISTA ALEGRE .FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE .11239280000126001 .41840003 .97.516,00 .97.516,00 .10301511985810043 . .TOTAL .5 PROPOSTAS . .1.236.897,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 10.680, DE 2 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 138. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 06/04/2026