PORTARIA GM/MS Nº 10.677, DE 2 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 10.677, DE 2 DE ABRIL DE 2026
Altera Portaria GM/MS nº 8.404, de 14 de outubro de 2025, que aprova, no âmbito do
Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada,
Componente Ambulatorial do Programa Agora tem Especialistas, aditivo ao Plano de Ação
Regional - (PAR) das regiões de saúde Leste, Sul Fronteira, Pantanal, Baixo Pantanal, Sudeste,
Centro, Nordeste e Norte do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria GM/MS nº 8404, de 14 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 198, de 16 de outubro de 2025, seção 1, páginas
138-19, passa a vigorar da seguinte forma:
"Art. 1º Fica aprovado, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Componente Ambulatorial do Programa Agora
Tem Especialistas, aditivo ao Plano de Ação Regionais - (PAR) das regiões de saúde Leste, Sul Fronteira, Pantanal, Baixo Pantanal, Sudeste, Centro, Nordeste e Norte do Estado
de Mato Grosso do Sul, conforme as resoluções CIB: 1.037, 1.038, 712, 708, 713, 1.036, 1.035 e 711, constantes do SEI/NUP: 25000.175966/2024-14". (NR)
Art. 2º O Anexo III da Portaria GM/MS nº 8404, de 14 de outubro de 2025, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA