PORTARIA GM/MPO Nº 100, DE 2 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA GM/MPO Nº 100, DE 2 DE ABRIL DE 2026
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito
suplementar no valor de R$ 265.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.813, de 9 de janeiro de 2026,
e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, § 1º, inciso IV; e § 2º, inciso I, da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$
265.000.000,00 (duzentos e sessenta e cinco milhões de reais) para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
BRUNO MORETTI
ANEXOS
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
5120 Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de
Tecnologias em Saúde
91.276.414
.Atividades
5120 21BF Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde 10 571 42.000.000
5120 21BF 0001 Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde -
Nacional
10 571 42.000.000
S 3-
ODC
2 90 6 1000 26.858.657
S 3-
ODC
2 90 6 1001 15.141.343
5120 8305 Atenção de Referência e Pesquisa Clínica 10 571 49.276.414
5120 8305 0001 Atenção de Referência e Pesquisa Clínica - Nacional 10 571 49.276.414
. . . .S .3-
ODC
.2 .90 .6 .1000 49.276.414
.TOTAL - FISCAL 0
.TOTAL - SEGURIDADE 91.276.414
.TOTAL - GERAL 91.276.414
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
5118 Atenção Especializada à Saúde 30.000.000
.Atividades
5118 8758 Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e
Serviços Especializados em Oncologia - INCA
10 302 30.000.000
5118 8758 0033 Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços
Especializados em Oncologia - INCA - No Estado do Rio de Janeiro
10 302 30.000.000
. . . .S .3-
ODC
.2 .90 .6 .1000 30.000.000
5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 143.723.586
.Atividades
5121 20YN Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a
Saúde (e-Saude)
10 126 111.499.658
5121 20YN 0001 Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde
(e-Saude) - Nacional
10 126 111.499.658
S 3-
ODC
2 90 6 1000 111.499.658
5121 21CF Implantação, Desenvolvimento e Manutenção de Saúde Digital,
Telessaúde e Inovação no SUS
10 573 29.675.399
5121 21CF 0001 Implantação, Desenvolvimento e Manutenção de Saúde Digital,
Telessaúde e Inovação no SUS - Nacional
10 573 29.675.399
Atendimento realizado (unidade): 1.835.267 (Acréscimo) S 3-
ODC
2 90 6 1000 29.675.399
5121 8753 Monitoramento, Avaliação e Gestão da Informação Estratégica em
Saúde
10 126 2.548.529
5121 8753 0001 Monitoramento, Avaliação e Gestão da Informação Estratégica em
Saúde - Nacional
10 126 2.548.529
. . . .S .3-
ODC
.2 .90 .6 .1000 2.548.529
.TOTAL - FISCAL 0
.TOTAL - SEGURIDADE 173.723.586
.TOTAL - GERAL 173.723.586
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
3106 Transporte Rodoviário 45.115.185
.Projetos
3106 163Q Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias
Federais
26 782 45.115.185
3106 163Q 0001 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais
- Nacional
26 782 45.115.185
. . . .F .4-
INV
.2 .90 .0 .1000 45.115.185
.TOTAL - FISCAL 45.115.185
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 45.115.185
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
5131 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 219.884.815
.Atividades
5131 219G Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
08 245 219.884.815
5131 219G 0001 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Nacional
08 245 219.884.815
S 3-
ODC
2 31 0 1000 37.380
S 3-
ODC
2 41 0 1000 136.454.788
S 3-
ODC
2 41 0 1001 15.141.343
. . . .S .4-
INV
.2 .41 .0 .1000 68.251.304
.TOTAL - FISCAL 0
.TOTAL - SEGURIDADE 219.884.815
.TOTAL - GERAL 219.884.815