PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.337, DE 31 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.337, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Altera o Anexo VI da Portaria Dirben/INSS nº
1.309, de 21 de outubro de 2025, que estabelece
diretrizes e procedimentos aplicáveis à Supervisão
Técnica em Benefícios e Revisões Administrativas
ou de Ofício no âmbito da Diretoria de Benefícios
e Relacionamento com o cidadão - Dirben.
A DIRETORA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO DO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe
confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta
no Processo Administrativo nº 35014.388571/2025-57, resolve:
Art. 1º O Anexo VI da Portaria Dirben/INSS nº 1.309, de 21 de outubro de
2025, publicada no Diário Oficial da União em 4 de novembro de 2025, passa a vigorar
na forma do Anexo VI Manual de Supervisão do Benefício por Incapacidade desta
Portaria.
Parágrafo único. O Anexo (SEI 24330453) está disponível no Portal do INSS,
na Intraprev, restrito aos servidores, por tratar de procedimentos operacionais de
aplicação exclusivamente interna.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA ELIZA DE SOUZA