PORTARIA Nº 6.383, DE 1º DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 6.383, DE 1º DE ABRIL DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08018.007888/2016-08, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria n° 1.002, de 9 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial
do dia 11 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de NULVIA
VANESSA PACHECO PAEZ, de nacionalidade venezuelana, filha de Juan de Jesus Pacheco e
de Maria Madalena Paez, nascida na República Bolivariana da Venezuela, em 1º de
dezembro de 1987, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II,
alínea "a", do Decreto 9.199/17.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO