PORTARIA Nº 19.058, DE 1º DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 19.058, DE 1º DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das
atribuições que lhes conferem o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da
Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do Processo nº
00058.075982/2025-94, resolve:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária, Revisão 05, do
operador CONCESSIONÁRIA BLOCO SUL S.A., responsável pela operação do Aeroporto
Internacional Cataratas, Código OACI: SBFI, Código CIAD: PR0002, localizado em Foz do
Iguaçu (PR), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, Emenda
10, e da Instrução Suplementar nº 107-001, Revisão L, e considerando as seguintes
especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-2;
II - Serviços aéreos: voos domésticos e internacionais;
III - Capacidade da maior aeronave: superior a 60 assentos; e
IV - Listagem de Inclusão de Medidas de Segurança e Procedimentos
Alternativos: Versão nº 02.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 16.932/SIA, de 7 de maio de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2025, Seção 1, página 172.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA