PORTARIA Nº 19.052, DE 31 DE MARÇO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº 00065.016090/2025-62, resolve: Art. 1º Renovar por 12 (doze) meses a concessão do Certificado Operacional Provisório de Aeroporto nº 048-P/SBCB/2025, outorgado ao MUNICÍPIO DE CABO FRIO, operador do Aeroporto Cabo Frio, código OACI: SBCB, código CIAD: RJ0003, localizado em Cabo Frio (RJ). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 23 de abril de 2026. GIOVANO PALMA
PORTARIA Nº 19.052, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 06/04/2026