PORTARIA Nº 171, DE 16 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 06/04/2026

ANEXO I
Modelo PARA CLASSIFICAÇÃO DA MATURIDADE DA INDÚSTRIA 4.0
1. OBJETIVO
O presente Modelo para Classificação da Maturidade da Indústria 4.0 constitui referência técnica a ser implementado pelas organizações produtivas que desejam avaliar,
reconhecer e monitorar continuamente sua evolução em direção a níveis mais avançados de digitalização, integração e inteligência nos processos produtivos.
2. DEFINIÇÕES
Para fins de aplicação deste Modelo, são adotadas as seguintes definições:
2.1 Modelo de Classificação da Maturidade da Indústria 4.0: Estrutura analítica de diagnóstico e acompanhamento da adoção de práticas, tecnologias e capacidades
associadas à Indústria 4.0. O modelo tem foco em melhoria contínua e adaptabilidade nas organizações produtivas. É constituído por blocos, pilares, dimensões e capacidades,
oferecendo uma referência comum para comparar resultados, orientar investimentos, apoiar políticas públicas e fomentar a Jornada 4.0 das organizações produtivas; ao longo do
presente documento, por simplicidade, o conceito é referenciado também como "Modelo de Classificação".
2.2 Bloco: Agrupamento de mais alto nível que representa uma área fundamental da transformação digital do ponto de vista sociotécnico. O Modelo de Classificação
possui 3 (três) blocos: Processo, Tecnologia e Organização.
2.3 Pilares: Subdivisões de um bloco, facilmente observáveis, nas quais as organizações devem focar para se tornarem ou se manterem aderentes aos processos, às
tecnologias e às práticas da Indústria 4.0. O Modelo de Classificação possui 8 (oito) pilares.
2.4 Dimensões: Áreas de avaliação específica dentro de um pilar, representando um constructo mensurável. O Modelo de Classificação possui 16 (dezesseis) dimensões.
2.5 Capacidades: Unidades conceituais e mensuráveis de desempenho que uma unidade organizacional deve possuir e demonstrar para atingir um resultado específico
de negócio, em condições definidas, dentro de uma dimensão, sob a perspectiva da Indústria 4.0.
2.6 Evidência objetiva: Dados que suportam a existência ou veracidade de algo, podendo ser obtidos através de observação, artefatos, medição, teste ou outros meios.
2.7 Índice de maturidade (idx4.0): Valor final que representa o índice geral de maturidade da organização, calculado através de média aritmética das dimensões.
2.8 Indústria 4.0 (I4.0): Integração de sistemas físicos, digitais e cadeias de suprimento com uso intensivo de tecnologias avançadas que viabilizem sistemas de produção
inteligentes, autônomos e descentralizados, aplicados à produção de bens e serviços, com vistas à eficiência, conectividade e inovação contínuas.
2.9 Jornada 4.0: Percurso de transformação que uma organização faz para sair de um estágio pouco ou nada digitalizado e ir avançando, de forma planejada, em direção
a níveis mais altos de integração, automação, conectividade, inteligência e mudança organizacional associados à Indústria 4.0.
2.10 Maturidade: Grau de efetividade e eficiência com que uma organização implementa e utiliza soluções (por exemplo, processos, tecnologias e práticas) relacionadas à Indústria 4.0.
2.11 Nível de maturidade: Grau de evolução de uma unidade organizacional, medido em uma escala de 0 (Inexistente) a 6 (Adaptativo).
3. MODELO PARA CLASSIFICAÇÃO DA MATURIDADE DA INDÚSTRIA 4.0
3.1 ORGANIZAÇÃO GERAL DO MODELO DE CLASSIFICAÇÃO
3.1.1 A classificação da maturidade da indústria 4.0 deve ser realizada em torno de 3 (três) blocos fundamentais: Processo, Tecnologia e Organização, descritos a seguir:
a) O bloco "Processo" abrange a integração de processos dentro das operações da empresa, ao longo da cadeia de suprimentos e ao longo do ciclo de vida do produto.
b) O bloco "Tecnologia" abrange as tecnologias digitais que habilitam a Indústria 4.0, incluindo automação, conectividade e inteligência.
c) O bloco "Organização" abrange as pessoas, as estruturas organizacionais, as práticas de gestão, os mecanismos de governança e as capacidades organizacionais que
permitem à organização formular, implementar e sustentar sua estratégia de Indústria 4.0.
3.1.2 Os blocos do Modelo de Classificação são subdivididos em pilares, conforme descrito na Tabela 1.
Tabela 1. Os pilares distribuídos pelos 3 blocos do Modelo de Classificação
. .Bloco .Pilar .Descrição
. Processo .P1. Operação .Planejamento e execução de processos que levam à produção de bens e serviços
. .P2. Cadeia de Suprimentos .Planejamento e gestão de materiais brutos e inventário ao longo da cadeia de valor
. . .P3. Ciclo de Vida de
Produto
.Sequência de estágios pelos quais um produto passa desde sua concepção até sua remoção do mercado
. Tecnologia .P4. Automação .Aplicação de tecnologia para monitorar, controlar e executar a produção e entrega de produtos e serviços
. .P5. Conectividade .Interconexão de equipamentos, máquinas e sistemas baseados em computador para permitir comunicação e troca de dados
. . .P6. Inteligência .Processamento e análise de dados para otimizar processos existentes, adquirir conhecimento e criar novas aplicações, produtos e
serviços
. Organização .P7. Prontidão de Talentos .Capacidade da força de trabalho de conduzir e entregar iniciativas de Indústria 4.0
. . .P8. Estrutura & Gestão .Sistema de capacidades organizacionais (dinâmicas e estáticas) e o nível de conhecimento (tácito vs. codificado; formal vs. informal),
que determinam como papéis e responsabilidades são atribuídos, controlados e coordenados
3.1.3 Os pilares do Modelo de Classificação são segmentados em dimensões, elencadas na Tabela 2, que são os aspectos específicos que detalham os pilares dos blocos
Processo, Tecnologia e Organização e compõem a camada de constructos de mensuração do modelo.
Tabela 2. Dimensões de avaliação do Modelo de Classificação.
. .Dimensão .Pilar .Bloco .Descrição Resumida
. .D1. Integração Vertical .Operação Processo .Integração de processos e sistemas através de todos os níveis hierárquicos da pirâmide de
automação
. .D2. Integração Horizontal .Cadeia de
Suprimentos
.Integração de processos empresariais através da organização e com partes interessadas (stakeholders)
ao longo da cadeia de valor
. .D3. Ciclo de Vida de Produto Integrado .Ciclo de Vida
de Produto
. .Integração de pessoas, processos e sistemas ao longo de todo o ciclo de vida do produto
. .D4. Automação do Chão de Fábrica Automação Tecnologia .Aplicação de tecnologia para monitorar, controlar e executar processos no chão de fábrica
. .D5. Automação Corporativa .Aplicação de tecnologia para monitorar, controlar e executar processos administrativos
. .D6. Automação de Instalações (Facility) . .Aplicação de tecnologia para monitorar, controlar e executar processos de gestão de instalações
. .D7. Conectividade de Chão de Fábrica Conectividade .Interconexão de equipamentos, máquinas e sistemas no chão de fábrica
. .D8. Conectividade Corporativa .Interconexão de sistemas de TI empresariais
. .D9. Conectividade de Instalações (Facility) . .Interconexão de equipamentos e sistemas de gestão de instalações
. .D10. Inteligência de Chão de Fábrica Inteligência .Processamento e análise de dados do chão de fábrica para otimização e tomada de decisão
. .D11. Inteligência Corporativa .Processamento e análise de dados empresariais para otimização e tomada de decisão
. .D12. Inteligência de Instalações (Facility) . . .Processamento e análise de dados de instalações para otimização e tomada de decisão
. .D13. Desenvolvimento e Aprendizado de
Força de Trabalho
Prontidão de
Talentos
Organização .Programas e práticas para desenvolver competências da força de trabalho em I4.0
. .D14. Competência de Liderança . .Capacidade da liderança de conduzir a transformação I4.0
. .D15. Colaboração inter e intra-organização Estrutura e
Gestão
.Estruturas e práticas que facilitam a colaboração interna e externa
. .D16. Estratégia e Governança . . .Estratégia formal e estrutura de governança para I4.0
3.1.4 As dimensões, por sua vez, são detalhadas por meio da medição de capacidades, que são as habilidades comprováveis (por processos, pessoas, tecnologia e dados)
de produzir um resultado definido, com evidências objetivas, critérios de medição claros e escopo delimitado.
3.1.4.1 A medição de cada capacidade é definida por um conjunto de questões em que os itens de respostas são valorados em uma escala ordinal que varia de 0 a 6.
3.1.4.2 A atribuição de um item de resposta a uma questão deve estar sempre ancorada em evidências objetivas.
Nota 1: Exemplos de evidências objetivas são: (1) procedimentos documentados; (2) registros de execução (ordens de produção, logs de sistema, relatórios de manutenção,
registros de treinamento); (3) indicadores de desempenho (KPIs consolidados); (4) capturas de tela de sistemas efetivamente utilizados; (5) contratos ou acordos formais com parceiros; (6)
observações in loco de práticas em operação; (7) o uso de máquinas e equipamentos com tecnologias habilitadoras, tais como, Internet das Coisas - IoT, Sistemas Ciberfísicos (CPS),
Computação em Nuvem e na Borda, Big Data e Análise de Dados, Inteligência Artificial / Aprendizado de Máquina, Gêmeos Digitais, Robótica e Sistemas Autônomos, Manufatura Aditiva,
Segurança Cibernética, Interoperabilidade e padrões, simulação e modelagem); (8) outros elementos verificáveis que comprovem, de forma concreta, o nível declarado.
Nota 2: Evidências podem ser apresentadas de forma criptografada ou anonimizada quando envolverem segredo industrial, segurança da informação ou dados pessoais,
desde que permitam a verificação objetiva pelo auditor.
3.1.4.3 As capacidades, suas relações com as dimensões, bem como as questões e seus respectivos itens de respostas são definidos e mantidos nos documentos do Sistema da
Qualidade da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia, com suas respectivas versões e datas de entrada em vigor, e disponíveis no site do Inmetro.
3.2 CLASSIFICAÇÃO DA MATURIDADE DA INDÚSTRIA 4.0
A classificação da maturidade da unidade organizacional do fornecedor solicitante será realizada em níveis, a partir das seguintes etapas: (1) Calcular a média das
Dimensões; (2) Calcular o índice de maturidade; e (3) Identificar o nível de maturidade.
3.2.1 ETAPA 1: Calcular a média das Dimensões
3.2.1.1 Cada uma das 16 dimensões deve ser avaliada individualmente por um conjunto de questões relacionadas às capacidades específicas. 1_MDICS_6_001
3.2.2.2 Cada dimensão possui contribuição de 1/16 (6.25%) no índice final e os pesos atribuídos a cada bloco podem ser calculados multiplicando-se o número de dimensões
contidas em cada bloco por essa contribuição. Assim, os pesos de cada bloco na construção do índice final são apresentados na Tabela 3:
Tabela 3. Pesos atribuídos a cada bloco devido às suas dimensões.
. .Bloco .Peso .Justificativa
. .Processo .18,75% (0,1875) .Processos bem desenhados são fundamentais para o sucesso
. .Tecnologia .56,25% (0,5625) .Tecnologia é o principal habilitador da I4.0
. .Organização .25% (0,25) .Pessoas e estruturas são críticas para sustentabilidade
. .Total .100% (1,00) .
Nota: Em avaliações ad hoc, como em estudos acadêmicos, os pesos podem ser ajustados conforme o contexto específico da organização ou indústria, desde que a soma seja
sempre 1,00 (100%). Entretanto, para efeitos de certificações oficiais, deve-se sempre adotar os pesos apresentados na Tabela 3.
3.2.3 ETAPA 3: Identificar o nível de maturidade
3.2.3.1 O nível de maturidade 4.0 da unidade organizacional é obtido pela interpretação direta do valor do idx4.0 conforme os níveis de maturidade descritos na Tabela 4. 1_MDICS_6_002
ANEXO II
REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE PARA CLASSIFICAÇÃO DA MATURIDADE DA INDÚSTRIA 4.0
1. OBJETIVO
Os presentes Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) estabelecem procedimentos para classificação da maturidade da Indústria 4.0 no mercado nacional, com foco no
desempenho, por meio do mecanismo de certificação, visando a fornecer um método de avaliação objetivo, sistemático, replicável e auditável.
1.1 Agrupamento para efeito de certificação
1.1.1 Para a certificação do objeto deste RAC, aplica-se o conceito de família, ou unidade organizacional, que é o conjunto de linhas de produção, setores, unidades de negócio
ou toda a organização, delimitado por uma determinada localidade, desde que essas linhas/setores/unidades se beneficiem de recursos em comum para alcançar um determinado nível de
maturidade.
2. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
Para fins deste RAC, é adotado o documento complementar a seguir:
Documento Descrição
Portaria Inmetro nº 200, de 2021, ou substituta Aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produtos - RGCP
3. DEFINIÇÕES
Para fins deste RAC, são adotadas as definições a seguir:
3.1 Responsável técnico: Profissional formalmente indicado pelo fornecedor solicitante, com alguma forma de vínculo empregatício, contrato de trabalho ou prestação de serviço
por pessoa jurídica, estando legalmente habilitado e devidamente registrado no respectivo órgão de classe profissional (quando cabível), com formação e/ou experiências compatíveis com
a digitalização de processos produtivos, responsável por receber e enviar as informações e evidências requeridas ao longo das etapas da certificação.
3.2 Unidade organizacional (ou família): parte identificada da organização (um conjunto de linhas de produção, setores, unidades de negócio, ou toda a organização), delimitada
por uma determinada localidade, na qual os requisitos serão avaliados.
3.3 Escopo da avaliação: definição clara dos limites organizacionais, geográficos e funcionais da avaliação.
3.4 Fornecedor solicitante: pessoa jurídica legalmente constituída, que é responsável pela integridade e veracidade das informações e evidências enviadas para efeitos da
certificação pretendida.
4. MECANISMO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
O mecanismo de avaliação da conformidade para classificação da maturidade da indústria 4.0 é o da certificação.
5. ETAPAS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
5.1 Definição do modelo de certificação utilizado
Este RAC estabelece o seguinte modelo de certificação:
Modelo de Certificação 6 - Avaliação inicial consistindo de auditoria do processo produtivo, seguida de manutenção periódica. As avaliações de manutenção incluem a auditoria
periódica do processo produtivo.
5.2 Avaliação Inicial
5.2.1 Solicitação de certificação
5.2.1.1 O fornecedor solicitante da certificação deve encaminhar uma solicitação formal ao Inmetro ou Organismo de Certificação de Produtos (OCP), acreditado pelo
Inmetro/Cgcre, fornecendo a documentação descrita no RGCP, naquilo que for aplicável, além dos documentos descritos a seguir, que devem ter sua autenticidade comprovada em relação
aos documentos originais:
a) Documento de definição do escopo de avaliação, com a definição da unidade organizacional a ser avaliada, conforme definido no item 3.
b) Identificação, além de carteira de trabalho ou contrato de trabalho ou documento que comprove o vínculo do responsável técnico com o fornecedor solicitante, conforme
definido no item 3;
c) Relatório de Autoavaliação, informando o índice e nível de maturidade pretendidos, contendo:
- Memória de cálculo contendo todos os valores atribuídos aos elementos do Modelo de Classificação, conforme estabelecido pelo Modelo para Classificação da Maturidade da
Indústria 4.0 (Anexo I da Portaria);
- Amostragem adequada de evidências objetivas para avaliação das novas práticas e capacidades que justifiquem o nível pretendido ou verificação da continuidade de práticas
e capacidades que sustentam o nível anterior, conforme estabelecido pelo Modelo para Classificação da Maturidade da Indústria 4.0 (Anexo I da Portaria);
- O índice de maturidade e a interpretação do nível de maturidade pretendidos para a unidade organizacional avaliada, conforme estabelecido pelo Modelo para Classificação
da Maturidade da Indústria 4.0 (Anexo I da Portaria).
5.2.2 Análise da solicitação e da conformidade da documentação
A análise da solicitação e da conformidade da documentação deve atender aos requisitos definidos no RGCP.
5.2.3 Auditoria inicial do processo produtivo
5.2.3.1 Após a análise e aprovação da documentação, o Inmetro ou o OCP deve programar a realização da auditoria inicial, tendo como referência o Modelo para Classificação
da Maturidade da Indústria 4.0 (Anexo I da Portaria).
5.2.3.2 O Relatório de Auditoria, com os resultados da avaliação da maturidade da indústria 4.0, deve incluir, no mínimo, as seguintes informações:
a) Descrição detalhada da unidade organizacional, contendo obrigatoriamente (quando aplicável):
- Localidade (pelo menos endereço completo, com cidade, UF e CEP);
- Código(s) interno(s) da Unidade(s) de Negócio(s);
- Código(s) interno(s) do Setor(es);
- Código(s) interno(s) da Planta(s) industrial(ais);
- Toda a organização;
- Nome da unidade / planta / unidade de negócio;
- Endereço completo (cidade, UF, país);
- Setor de atuação / CNAE principal;
- Principais produtos ou famílias de produtos fabricados ali;
- Principais processos produtivos (ex.: usinagem, injeção, montagem, envase, etc.);
- Papel na cadeia de valor (ex.: OEM, sistemista, Tier 1, Tier 2, centro de distribuição, etc.);
- Áreas físicas incluídas (ex.: apenas fábrica 1, laboratório de testes, armazém, utilities, etc.);
- Áreas excluídas (ex.: sede administrativa, outras plantas, centros de P&D em outro local);
- Processos incluídos (ex.: do recebimento de matéria-prima à expedição do produto acabado), e;
- Turnos ou linhas de produto específicas incluídas (se a avaliação não cobrir toda a operação).
b) Memória de cálculo contendo todos os valores atribuídos aos elementos do Modelo de Classificação da Maturidade da Indústria 4.0, expressos no Anexo I desta Portaria.
c) A amostragem adequada de evidências objetivas para avaliação das novas práticas e capacidades que justifiquem o nível pretendido ou verificação da continuidade de práticas
e capacidades que sustentam o nível anterior, conforme estabelecido nos documentos do Sistema da Qualidade da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia, disponíveis no
site do Inmetro (ver item 3.1.4.3).
d) O índice de maturidade e a interpretação do nível de maturidade para a unidade organizacional avaliada, expressas em uma sentença, como no exemplo a seguir:
"A organização encontra-se atualmente no Nível 3 (Padronizado), com um índice de maturidade de 2,56, demonstrando que possui processos bem definidos e sistemas digitais
implementados, com integração inicial entre sistemas."
e) Não conformidades encontradas no Relatório de Autoavaliação.
5.2.4 Tratamento de não conformidades na etapa de avaliação inicial.
5.2.4.1 Os critérios para tratamento de não conformidades na etapa de avaliação inicial devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP, além dos descritos a seguir.
5.2.4.2 Sob nenhuma hipótese, as causas das não conformidades e sua disposição serão analisadas criticamente pelo Inmetro ou pelo OCP, cabendo tal análise ao fornecedor
solicitante ou ao responsável técnico por ele indicado.
5.2.5 Emissão do Certificado de Conformidade
5.2.5.1 Os critérios para emissão do Certificado de Conformidade na etapa de avaliação inicial devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
Nota: Nos casos em que o Inmetro é o responsável pela classificação do nível de maturidade, o Relatório emitido tem valor equivalente ao Certificado de Conformidade.
5.2.5.2 O Certificado de Conformidade deve ter validade de 4 (quatro) anos a partir da data de sua emissão.
5.2.5.3 No Certificado de Conformidade, a unidade organizacional e seu respectivo nível de maturidade 4.0 deve ser notado conforme a seguir:
. Fornecedor
Solicitante
Unidade Organizacional (códigos, denominações e localizações
comerciais)
- CNPJ do fornecedor solicitante
- Localidade (pelo menos endereço completo, com cidade, UF e
CEP)
Descrição técnica da Unidade Organizacional
- Nome da unidade / planta / unidade de negócio
- Setor de atuação / CNAE principal
- Principais produtos ou famílias de produtos fabricados ali
- Principais processos produtivos (ex.: usinagem, injeção, montagem, envase,
etc.)
Índice de
maturidade
Nível de
maturidade
. - Código(s) interno(s) da Unidade(s) de Negócio(s), se aplicável
- Código(s) interno(s) do Setor(es), se aplicável
- Código(s) interno(s) da Planta(s) industrial(ais) , se aplicável
- Toda a organização, se aplicável.
- Papel na cadeia de valor (ex.: OEM, sistemista, Tier 1, Tier 2, centro de
distribuição, etc.)
- Áreas físicas incluídas (ex.: apenas fábrica 1, laboratório de testes, armazém,
utilities, etc.)
- Áreas excluídas (ex.: sede administrativa, outras plantas, centros de P&D em
outro local)
. . . .- Processos incluídos (ex.: do recebimento de matéria-prima à expedição do
produto acabado)
- Turnos ou linhas de produto específicas incluídas (se a avaliação não cobrir
toda a operação)
. .
5.2.5.4 O Certificado de Conformidade deve indicar a versão dos documentos do Sistema da Qualidade da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia utilizados
como referência para a aplicação do Modelo de Classificação.
Nota: A atualização de versão de documentos do Sistema da Qualidade da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia não obriga a recertificação de uma unidade
organizacional.
5.3 Avaliação de Manutenção
5.3.1 Auditoria de Manutenção do processo produtivo A auditoria de manutenção ocorre para verificação da continuidade do atendimento ao Modelo para Classificação da
Maturidade da Indústria 4.0 (Anexo I da Portaria), a cada 12 (doze) meses, ou sempre que fatos que recomendem a realização antes deste período.
5.3.2 Tratamento de não conformidades da etapa de avaliação de manutenção.
Os critérios para tratamento de não conformidades na etapa de avaliação de manutenção devem seguir os requisitos estabelecidos no subitem 5.2.4.
5.3.3 Confirmação de manutenção
Os critérios de confirmação da manutenção devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
5.4 Avaliação de Recertificação
Os critérios gerais de avaliação de recertificação estão contemplados no RGCP. A avaliação da recertificação deve ser realizada e concluída antes do prazo de validade do
Certificado de Conformidade.
6. TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES
Os critérios para tratamento de reclamações devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
7. ATIVIDADES EXECUTADAS POR OAC ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA DO IAF
As atividades executadas por OAC acreditado por membro do MLA do IAF devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
8. TRANSFERÊNCIA DA CERTIFICAÇÃO
Os critérios para transferência de certificação devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
9. ENCERRAMENTO DA CERTIFICAÇÃO
Os critérios para encerramento de certificação devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
10. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES
Os critérios para responsabilidades e obrigações devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
11. ACOMPANHAMENTO NO MERCADO
Os critérios para acompanhamento no mercado devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
12. PENALIDADES
Os critérios para penalidades devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
13. DENÚNCIAS, RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES
Os critérios para denúncias, reclamações e sugestões devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.