INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 721, DE 2 DE ABRIL DE 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 721, DE 2 DE ABRIL DE 2026
Altera a Instrução Normativa BCB nº 85, de 10 de
março de 2021, que estabelece os procedimentos
para a remessa das informações relativas às
apurações de limites e padrões regulamentares de
que trata o art. 3º da Resolução BCB nº 69, de 10 de
fevereiro de 2021 e altera as Instruções de
preenchimento e o leiaute do documento de código
2062 - Demonstrativo de Limites Operacionais
Individuais - DLI, de que trata a Instrução Normativa
BCB nº 85, de 10 de março de 2021.
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
- DESIG no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de
2023, com base no art. 85, inciso I, alíneas "a" e "b", do referido Regimento, tendo em
vista o disposto na Resolução Conjunta nº 14, e na Resolução BCB n° 517, ambas de 3 de
novembro de 2025, resolve:
Art. 1º O preâmbulo da Instrução Normativa nº 85, de 11 de março de 2021,
publicada no DOU de 11/3/2021, Seção 1, p. 55, e republicada no DOU de 12 de março de
2021, Seção 1, p. 112, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro - Desig no
uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com
base no art. 85, inciso I, alíneas "a" e "b", do referido Regimento, e tendo em vista o
disposto na Resolução Conjunta nº 14, de 3 de novembro de 2025, nas Resoluções CMN
ns. 4.693, de 29 de outubro de 2018, 5.008 de 24 de março de 2022, 5.047, de 25 de
novembro de 2022, 5.051, de 25 de novembro de 2022, e 5.169, de 22 de agosto de 2024,
e nas Resolução BCB ns. 69, de 10 de fevereiro de 2021, 80 de 25 de março de 2021, 334
de 16 de agosto de 2023, e 517, de 3 de novembro de 2025,
........................................................................................................................... (NR)
Art. 2º A Instrução Normativa nº 85, de 2021, publicada no DOU de 11 de
março de 2021, Seção 1, p. 55, e republicada no DOU de 12 de março de 2021, Seção 1,
p. 112, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º .....................................................................................................................
I - garantias por financiamento para a compra de valores mobiliários, garantias
por empréstimos de valores mobiliários para venda, e conjunto das operações de
financiamento para a compra de valores mobiliários e das operações de empréstimos de
valores mobiliários para venda, em relação às sociedades corretoras de títulos e valores
mobiliários e às sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, de que trata a
Resolução CMN nº 5.008, de 24 de março de 2022;
II - capital social integralizado e patrimônio líquido, em relação às instituições
financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de
que tratam a Resolução Conjunta nº 14, de 3 de novembro de 2025, e a Resolução BCB nº
517, de 3 de novembro de 2025;
...................................................................................................................................
IV - captação por meio de depósitos a prazo e letras financeiras, em relação aos
bancos de desenvolvimento, de que trata a Resolução CMN nº 5.047, de 25 de novembro
de 2022;
V - obtenção de empréstimos ou financiamentos de instituições financeiras, em
relação às sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades
distribuidoras de títulos e valores mobiliários, de que trata a Resolução CMN nº 5.008, de
24 de março de 2022;
VI - operações de crédito de cooperativa de crédito com o compartilhamento
de recursos e de riscos com outras cooperativas de crédito integrantes do mesmo sistema
cooperativo, de que tratam a Resolução CMN nº. 5.051, de 25 de novembro de 2022; e
VII - emissão da Letra de Crédito do Desenvolvimento - LCD, de que trata a
Resolução CMN nº 5.169, de 22 de agosto de 2024.
........................................................................................................................." (NR)
"Art. 4º .....................................................................................................................
Parágrafo único. A indicação referida neste artigo deve ser registrada no
Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad), de que
trata a Resolução BCB nº 209, de 22 de março de 2022" (NR)
Art. 3º Passam a vigorar, a partir da data-base de julho de 2026, as novas
versões do leiaute e das Instruções de preenchimento do documento de código 2062 -
Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais - DLI, disponível na página do Banco
Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.
Art. 4º Foram feitas as seguintes modificações nas Instruções de
Preenchimento:
I - no Capítulo II - Orientações Gerais: alteração nos itens 8.a e 8.b;
II - no Capítulo IV - Orientações Específicas:
a) alteração do item "1) Apuração do Limite de Patrimônio Líquido Mínimo e
Capital Social Integralizado Mínimo";
b) exclusão dos itens:
1. "2 - Apuração do Limite de Patrimônio Líquido Mínimo e Capital Realizado
Mínimo de Agências de Fomento";
2. "6 - Apuração dos Limites específicos Aplicáveis às Sociedades de Crédito ao
Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte";
3. "7 - Apuração dos Limites Aplicáveis às Sociedades de Crédito Direto e às
Sociedades de Empréstimo entre Pessoas"; e
4. "9 - Apuração dos Limites de Patrimônio Líquido, Capital Social Integralizado
Mínimo de Confederação de Serviço";
c) reordenação sequencial dos itens remanescentes;
III - no Capítulo V - Tabela 001 - Limites:
a)inclusão dos códigos: 01.00 e 02.00; e
b)exclusão dos códigos: 06.00, 08.00, 38.00, 39.00, 56.00, 58.00, 76.00, 78.00,
91.00, 92.00, 93.00 e 94.00;
IV - no Capítulo V - Tabela 003 - Contas:
a) alteração da nomenclatura e de todas as contas dos itens:
1. "A) Detalhamento do Limite de Patrimônio Líquido Mínimo - PL Mínimo"; e
2. "B) Detalhamento do Limite de Capital Realizado Mínimo";
b) inclusão dos itens:
1. "C) Detalhamento do Limite de Captação por Meio de Depósitos a Prazo e
Letras Financeiras";
2. "D) Detalhamento do Limite Anual de Emissões de Letra de Crédito do
Desenvolvimento"; e
3. "E) Detalhamento do Limite Total de Letra de Crédito do Desenvolvimento
Emitidas";
c) exclusão de itens:
1. "I) Detalhamento do Limite de Patrimônio Líquido Mínimo - Agências de
Fomento";
2. "J) Detalhamento do Limite de Capital Realizado Mínimo - Agências de
Fomento";
3. "K) Detalhamento do Limite PL Mínimo de Sociedade de Crédito ao
Microempreendedor (SCM)";
4. "L) Detalhamento do Limite de Capital Social Integralizado de SCM";
5. "M) Detalhamento do Limite de Patrimônio Líquido Mínimo de Cooperativas
de Crédito";
6. "M2) Detalhamento do Limite de Capital Social Integralizado Mínimo de
Cooperativas de Crédito";
7. "N) Detalhamento do Limite de Capital Social Integralizado - SCD e SEP";
8. "O) Detalhamento do Limite de Patrimônio Líquido Mínimo - SCD e SEP";
9. "P) Detalhamento do Limite de Patrimônio Líquido Mínimo - Confederação
de Serviço"; e
10. "Q) Detalhamento do Limite de Capital Social Integralizado Mínimo -
Confederação de Serviço"; e
d) renumeração dos itens:
1. "C) Detalhamento do Limite de Operações com Partes Relacionadas";
2."D)DetalhamentodoLimitedeOperaçõescomPartesRelacionadas-PessoaNatural";
3."E)DetalhamentodoLimitedeOperaçõescomPartesRelacionadas-PessoaJurídica";
4. "F) Detalhamento do Limite de Operações de Empréstimo de TVM e
Financiamento para Compra de TVM";
5. "G) Detalhamento do Limite de Operações de Financiamento de TVM";
6. "H) Detalhamento do Limite de Garantias por Empréstimo de TVM"; e
7. "M1) Detalhamento do Limite de Compartilhamento de Riscos de
Cooperativas de Crédito".
Art. 5º Foram feitas as seguintes modificações no leiaute:
I - no Anexo 2 - Limites:
a) inclusão dos códigos: 01.00 e 02.00; e
b) exclusão dos códigos: 06.00, 08.00, 38.00, 39.00, 56.00, 58.00, 76.00, 78.00,
91.00, 92.00, 93.00 e 94.00;
II - no Anexo 4 - Contas:
a) inclusão das contas: 1.00.00 a 2.90.40.90.01; e
b) exclusão das contas: 6.00.00 a 6.90.10.21, 6.90.40 a 8.90.40.90, 38.00.00 a
76.90.90.02 e 78.00.00 a 94.90.00.
Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de julho de 2026.
ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO