DESPACHO STM-ANP Nº 518, DE 2 DE ABRIL DE 2026

DESPACHO STM-ANP Nº 518, DE 2 DE ABRIL DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, em
cumprimento à Resolução no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o
credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da
cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e
produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo ANP no
48610.009101/2018-21, torna pública a seguinte DECISÃO:
Aprovar a atualização do credenciamento no 0832/2018, referente à Unidade
de Pesquisa LAPPE (Laboratório de Análises e Pesquisa de Petróleo), localizada em Rio de
Janeiro/RJ, vinculada à Instituição CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA - CEFET - RJ, CNPJ 42.441.758/0001-05, que permanece habilitada a
realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da
cláusula de Investimentos em PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas no
endereço eletrônico da ANP, em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
AMANDA DUARTE GONDIM