DESPACHO STM-ANP Nº 517, DE 2 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 06/04/2026

DESPACHO STM-ANP Nº 517, DE 2 DE ABRIL DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, em
cumprimento à Resolução no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o
credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da
cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e
produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo ANP no
48610.231391/2025-17, torna pública a seguinte DECISÃO:
Conceder o credenciamento à Unidade de Pesquisa Laboratório de
Cromatografia e Espectrometria Atômica (CroMaas), localizada em Florianópolis/SC,
vinculada à Instituição UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC, CNPJ
83.899.526/0001-82, registrado sob o no 1211/2026, habilitando-se a realizar atividades de
pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da cláusula de
Investimentos em PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas no endereço
eletrônico da ANP, em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
AMANDA DUARTE GONDIM

Empresas citadas