DESPACHO SDL-ANP Nº 516, DE 2 DE ABRIL DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 516, DE 2 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, a previsão legal inscrita em seu art. 24,
inciso II, alínea 'a', item 1, e o que consta do Processo Administrativo SEI ANP nº
48610.224472/2025-61, torna pública a revogação da autorização SDL-ANP nº 41, de 17 de
janeiro de 2023, anteriormente outorgada à sociedade VMR DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº 42.131.148/0001-05, para o exercício da
atividade de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA PJ).
RÔMULO PREJIONI HANSEN