DESPACHO SDL-ANP Nº 507, DE 2 DE ABRIL DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 507, DE 2 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de
10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de
agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5
de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18,
§ 1º inciso IV, e o que consta do processo nº 48610.207721/2026-34, torna
pública o cancelamento da(s) autorização(ões) nº 685, de 28 de setembro de
2020, da sociedade MERCATURA COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI, CNPJ nº
29.055.954/0001-83, para o exercício da atividade de agente de comércio
exterior.
RÔMULO PREJIONI HANSEN