DESPACHO SDL-ANP Nº 502, DE 2 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 90. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 06/04/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 502, DE 2 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 18, § 1º inciso IV, e o que consta do processo nº 48610.207721/2026-34, torna
pública o cancelamento da(s) autorização(ões) nº 165, de 25 de maio de 2020, da
sociedade FÓRMULA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA E GÁS S.A. - CNPJ 05.416.453/0001-
17, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior.
RÔMULO PREJIONI HANSEN

Empresas citadas