DESPACHO SDL-ANP Nº 499, DE 2 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 06/04/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 499, DE 2 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo
em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º inciso IV, e o que consta do
processo nº 48610.207721/2026-34, torna pública o cancelamento da(s)
autorização(ões) nº 343, de 25 de maio de 2020, da sociedade JUSTIN SUGAR BRAZIL
LTDA, CNPJ nº 03.509.578/0001-66, para o exercício da atividade de agente de
comércio exterior.
RÔMULO PREJIONI HANSEN

Empresas citadas