DESPACHO SDL-ANP Nº 496, DE 2 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 06/04/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 496, DE 2 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº , de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 18, § 1º inciso IV, e o que consta do processo nº 48610.207721/2026-34, torna
pública o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 707, de 2 de outubro de 2020,
da sociedade CELSE-CENTRAIS ELÉTRICAS DE SERGIPE S.A - CNPJ nº 23.758.522/0001-52,
para o exercício da atividade de agente de comércio exterior.
RÔMULO PREJIONI HANSEN

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