DESPACHO SDL-ANP Nº 493, DE 2 DE ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º inciso IV, e o que consta do processo nº 48610.207721/2026-34, torna pública o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 984, de 27 de dezembro de 2023, da sociedade PETRO RIO JAGUAR PETROLEO S.A, somente do CNPJ nº 02.031.413/0001-69, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior, mantendo-se as autorizações dos demais CNPJs. RÔMULO PREJIONI HANSEN
DESPACHO SDL-ANP Nº 493, DE 2 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 06/04/2026