DESPACHO Nº 324 DE 19 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DO ALTO DO GINÁSIO, Fistel nº 50012964808, detentora de outorga para prestar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 17946/2025/SEI-MCOM, produzida no processo nº 53504.005393/2018-71, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. WILSON DINIZ WELLISCH
DESPACHO Nº 324 DE 19 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO. Todos os atos de 06/04/2026