DESPACHO Nº 320 DE 19 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA RIO GRANDE DA SERRA, Fistel nº 50011931680, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária no Município de Rio Grande da Serra, Estado de São Paulo, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 17621/2025/SEI-MCOM, produzida no processo nº 53900.048577/2015-18, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. WILSON DINIZ WELLISCH
DESPACHO Nº 320 DE 19 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO. Todos os atos de 06/04/2026