DESPACHO Nº 1.160, DE 1º DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 06/04/2026

DESPACHO Nº 1.160, DE 1º DE ABRIL DE 2026
Processos nº: 48500.902744/2024-30. Interessados: Renault do Brasil S.A.
(CNPJ: 00.913.443/0001-73). Decisão: Reconsiderar parcialmente a decisão que resultou na
lavratura do Auto de Infração nº 143/2024-SFT, de modo a cancelar as Não Conformidades
N.1/N.4 e N.3, mas manter a Não Conformidade N.2, reduzindo-se a multa a R$ 42.339,15
(quarenta e dois mil, trezentos e trinta e nove reais e quinze centavos). A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente

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