DECISÃO SUROD Nº 370, DE 31 DE MARÇO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 370, DE 31 DE MARÇO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.049542/2025-34,
decide:
Art. 1º Ficam revogadas a Decisão SUROD nº 231 (SEI nº 40069979), de
04/03/2026, e a Decisão SUROD nº 232 (SEI nº 40087804), de 04/03/2026, publicadas no
Diário Oficial da União (SEI nº 40349522/40349523), de 04/03/2026, Seção 1, deixando de
produzir efeitos legais.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA