DECISÃO SUROC Nº 210, DE 27 DE MARÇO DE 2026

DECISÃO SUROC Nº 210, DE 27 DE MARÇO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de
Cargas, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições,
em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que
consta no processo nº 50505.003974/2026-80, decide:
Art. 1º Habilitar a empresa L. D. CUEVAS & CIA LTDA, CNPJ nº 46.218.937/0001-
39, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, com tráfego
bilateral entre Brasil e Argentina, pelas fronteiras habilitadas, e emitir o respectivo
Certificado de Licença Originária, com vigência de 10 (dez) anos a partir de sua emissão,
bem como a Relação de frota habilitada.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
JOSE AIRES AMARAL FILHO