DECISÃO PLENÁRIA Nº 464, DE 27 DE MARÇO DE 2026 O Plenário do Confea, reunido em Brasília-DF, no dia 27 de março de 2026, apreciando a Deliberação nº 53/2026-CCSS, que trata da 1ª Reformulação Orçamentária do CREA-ES para o exercício de 2026, considerando a Resolução nº 1138/2023, decidiu aprovar a 1ª Reformulação Orçamentária por unidade de centro de custos para o exercício de 2026, com a suplementação do montante de R$ 4.835.347,20 (quatro milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, trezentos e quarenta e sete reais e vinte centavos), alterando seu orçamento inicialmente aprovado para o valor total de 51.725.754,60 (cinquenta e um milhões, setecentos e vinte e cinco mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos), tendo como fonte de receita, parte do superávit financeiro auferido no exercício de 2025 e o excesso de arrecadação, proveniente dos repasses efetuados pelo Confea; Processo Sei nº 00.004678/2025-28, conforme demonstrado abaixo: - Receitas correntes R$ 50.274.404,25, R. de Capital R$ 0,00, Superávit Financeiro R$ 1.451.350,35; totalizando em R$ 51.725.754,60. - Despesas correntes R$ 48.585.890,57, D. de Capital R$ 3.139.864,03; totalizando em R$ 51.725.754,60. VINICIUS MARCHESE MARINELLI Presidente do Conselho
DECISÃO PLENÁRIA Nº 464, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 213. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA. Todos os atos de 06/04/2026