ATO Nº 4.749, DE 2 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/04/2026

ATO Nº 4.749, DE 2 DE ABRIL DE 2026
Processo nº 53520.000665/2026-58. Expede autorização à Arj Gestao
Patrimonial Ltda, CNPJ nº 65.536.095/0001-08, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente

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