ATO Nº 4.726, DE 1º DE ABRIL DE 2026 Processo nº 53504.002037/2026-13. Expedir autorização ao JEAN FELIPE AVELISIO, CPF nº ***.320.708-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 4.726, DE 1º DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/04/2026