ATO Nº 4.723, DE 1º DE ABRIL DE 2026 Processo nº 53504.001994/2026-14. Expedir autorização ao DANIEL TEIXEIRA BORGES VENTICINCO, CPF nº ***.586.458-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 4.723, DE 1º DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/04/2026