ATO Nº 4.710, DE 1º DE ABRIL DE 2026 Processo nº 53520.000662/2026-14. Expede autorização à Rubens da Costa Sabino Filho, CPF nº ***.758.897-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 4.710, DE 1º DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/04/2026