ATO Nº 4.709, DE 1º DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/04/2026

ATO Nº 4.709, DE 1º DE ABRIL DE 2026
Processo nº 53520.000658/2026-56. Expede autorização à Bioter Proteção
Ambiental Ltda, CNPJ nº 02.236.436/0001-00, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente

Empresas citadas