ATO Nº 3.976, DE 19 DE MARÇO DE 2026 Declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a CARLOS ANTONIO DIAS DE SOUZA, CPFnº ***.191.376-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente
ATO Nº 3.976, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/04/2026