ATO Nº 2.407, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/04/2026

ATO Nº 2.407, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº 53554.001849/2025-67. Transfere a autorização para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito detida pela VIABAHIA CONCESSIONARIA
DE RODOVIAS S.A., CNPJ nº 10.670.314/0001-55, por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020,
para o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, CNPJ nº
04.892.707/0001-00; e Consolida, sem ônus, a autorização que contemple notificação para
o mesmo serviço notificado pela primitiva autorizada.
VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente

Empresas citadas