ACÓRDÃO-COFFITO Nº 854/2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 214. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. Todos os atos de 06/04/2026

ACÓRDÃO-COFFITO Nº 854/2026
Processo Ético-Disciplinar nº 00.0010.000004/2026-16. Profissional: L. D. J.
Representante: C. E. C. S. S. Origem: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional da 17ª Região - CREFITO-17. Ao primeiro dia do mês de abril de 2026, na
sessão de julgamento da 49ª Reunião Plenária Extraordinária, exercendo a competência
legal atribuída pelo artigo 5º, inciso VIII, da Lei Federal nº 6.316/75, ACORDAM os
Conselheiros Federais, nos termos do voto do Conselheiro-Relator, por maioria, por
negar provimento ao recurso interposto pelo representado, mantendo-se inalterada a
decisão proferida pelo Conselho Regional, a fim de aplicar as penas de ADVERTÊNCIA,
REPREENSÃO E MULTA equivalente a 2 (duas) ANUIDADES.
LUCAS BITTENCOURT QUEIROZ
Relator