ACÓRDÃO-COFFITO Nº 852/2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 214. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. Todos os atos de 06/04/2026

ACÓRDÃO-COFFITO Nº 852/2026
Processo Ético-Disciplinar nº 00.0010.000038/2025-20. Profissional: T. N. F. O.
A. Representante: S. A. Origem: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
da 7ª Região - CREFITO-7. Ao primeiro dia do mês de abril de 2026, na sessão de
julgamento da 49ª Reunião Plenária Extraordinária, exercendo a competência legal
atribuída pelo artigo 5º, inciso VIII, da Lei Federal nº 6.316/75, ACORDAM os
Conselheiros Federais, nos termos do voto do Conselheiro-Relator, por maioria, pelo
provimento do recurso interposto pela representada, para REFORMAR a decisão do
Conselho Regional, afastando a pena inicialmente aplicada, ABSOLVENDO a profissional
das condutas imputadas.
LUCAS BITTENCOURT QUEIROZ
Relator