ACÓRDÃO-COFFITO Nº 851/2026 Processo Ético-Disciplinar nº 00.0010.000026/2025-03. Profissional: A. P. V. N. B. Representante: L. C. F. Origem: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 17ª Região - CREFITO-17. Ao primeiro dia do mês de abril de 2026, na sessão de julgamento da 49ª Reunião Plenária Extraordinária, exercendo a competência legal atribuída pelo artigo 5º, inciso VIII, da Lei Federal nº 6.316/75, ACORDAM os Conselheiros Federais, nos termos do voto da Conselheira-Relatora, por unanimidade, pelo NÃO CONHECIMENTO do recurso, com a determinação de retorno dos autos ao Conselho Regional de origem para cumprimento das determinações constantes do voto. ELIANIA PEREIRA DA SILVA Relatora
ACÓRDÃO-COFFITO Nº 851/2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 214. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. Todos os atos de 06/04/2026