ACÓRDÃO-COFFITO Nº 850/2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 214. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. Todos os atos de 06/04/2026

ACÓRDÃO-COFFITO Nº 850/2026
Processo Ético-Disciplinar nº 00.0010.000007/2026-50. Profissional: J. M. D. S.
Representante: B. P. C. Origem: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
da 2ª Região - CREFITO-2. Ao primeiro dia do mês de abril de 2026, na sessão de
julgamento da 49ª Reunião Plenária Extraordinária, exercendo a competência legal
atribuída pelo artigo 5º, inciso VIII, da Lei Federal nº 6.316/75, ACORDAM os
Conselheiros Federais, nos termos do voto do Conselheiro-Relator, por maioria, pelo
provimento do recurso interposto pela representante, a fim de REFORMAR a decisão
proferida pelo Conselho Regional, aplicando à profissional representada a pena de
MULTA equivalente a 1 (uma) ANUIDADE.
JULIANO TIBOLA
Revisor