ACÓRDÃO-COFFITO Nº 847/2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 213. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. Todos os atos de 06/04/2026

ACÓRDÃO-COFFITO Nº 847/2026
Processo Ético-Disciplinar nº 00.0010.000028/2025-94. Profissional: P. C. M.
Origem: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região -
CREFITO-5. Ao primeiro dia do mês de abril de 2026, na sessão de julgamento da 49ª
Reunião Plenária Extraordinária, exercendo a competência legal atribuída pelo artigo 5º,
inciso VIII, da Lei Federal nº 6.316/75, ACORDAM os Conselheiros Federais, nos termos
do voto do Conselheiro-Relator, por maioria, pelo não provimento do recurso, com a
manutenção da pena de MULTA equivalente a 2 (duas) ANUIDADES aplicada ao
profissional.
DERIVAN BRITO DA SILVA
Relator